Data de Envio | Setor | Ato |
05/06/2017 15:39
| DP | |
05/06/2017 07:54
| COEX | Informação nº 3235/2017 - |
28/04/2017 12:17
| DP | Informação nº 5772/2017 - |
26/04/2017 11:10
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 762/2017 - |
20/04/2017 12:56
| COEX | Informação nº 2153/2017 - |
27/03/2017 12:09
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 869/2017 - |
24/03/2017 11:02
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 898/2017 - |
08/03/2017 16:48
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2017 - |
30/01/2017 08:20
| GCNB | |
26/01/2017 12:38
| SMPjTC | Parecer nº 635/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Terra Boa. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de multa. Parecer Ministerial corroborativo. |
21/11/2016 11:00
| COFIM | Instrução nº 118/2017 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
09/11/2016 09:47
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2822/2016 - |
01/11/2016 16:47
| SMPjTC | Parecer nº 15453/2016 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Terra Boa. Exercício de 2013. Juntada de alegações complementares e documentos pelo interessado. Ao Relator para exercício do juízo de admissibilidade. |
06/11/2015 15:12
| COFIM | Instrução nº 5214/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com
Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
06/11/2015 07:34
| DP | |
05/11/2015 12:08
| DICAP | |
14/10/2015 13:36
| DP | Ofício de Contraditório nº 6339/2015 - |
13/10/2015 10:27
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2896/2015 - |
05/10/2015 08:43
| SMPjTC | Parecer nº 13273/2015 - concessão de contraditório Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Concessão de novo contraditório. |
27/03/2015 13:40
| DCM | Instrução nº 3967/2015 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas
do exercício de 2013. Contraditório: Contas com
Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação
de Multa Administrativa. |
24/02/2015 11:32
| DP | |
19/02/2015 10:32
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 505/2015 - |
01/04/2014 10:59
| DCM | Instrução nº 465/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas
do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
28/03/2014 16:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5782/2014 - |