Processo 231409/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 11:53
Autuado em 28/03/2014 11:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 51/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE TERRA BOA
Gestor atual VALTER PERES
Gestor das Contas VALTER PERES
Interessado FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA

Juntadas
DataDescrição
03/06/2017 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 413257/17
16/05/2017 12:05 AR do ofício OPD - 762/17 - GP
04/11/2016 16:02 do Protocolo 895517/16
05/11/2015 14:15 AR do Ofício OCN - 6339/2015 - DP
05/11/2015 11:49 do Protocolo 873218/15
22/10/2015 11:47 do Protocolo 839133/15
26/03/2015 18:30 do Protocolo 251004/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   762/ 2017   
DP  15/10/2015 Ofício de Contraditório   6339/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 2822/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 2896/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 505/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5782/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2017 15:39 DP  
05/06/2017 07:54 COEX Informação nº 3235/2017 -
28/04/2017 12:17 DP Informação nº 5772/2017 -
26/04/2017 11:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 762/2017 -
20/04/2017 12:56 COEX Informação nº 2153/2017 -
27/03/2017 12:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 869/2017 -
24/03/2017 11:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 898/2017 -
08/03/2017 16:48 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2017 -
30/01/2017 08:20 GCNB  
26/01/2017 12:38 SMPjTC Parecer nº 635/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Terra Boa. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
21/11/2016 11:00 COFIM Instrução nº 118/2017 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/11/2016 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2822/2016 -
01/11/2016 16:47 SMPjTC Parecer nº 15453/2016 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Terra Boa. Exercício de 2013. Juntada de alegações complementares e documentos pelo interessado. Ao Relator para exercício do juízo de admissibilidade.
06/11/2015 15:12 COFIM Instrução nº 5214/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/11/2015 07:34 DP  
05/11/2015 12:08 DICAP  
14/10/2015 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 6339/2015 -
13/10/2015 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2896/2015 -
05/10/2015 08:43 SMPjTC Parecer nº 13273/2015 - concessão de contraditório Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Concessão de novo contraditório.
27/03/2015 13:40 DCM Instrução nº 3967/2015 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2015 11:32 DP  
19/02/2015 10:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 505/2015 -
01/04/2014 10:59 DCM Instrução nº 465/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 16:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5782/2014 -

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